A modelação dos terrenos necessária de modo a assegurar à execução do Plano e viabilização do uso previsto está representada na Planta de implantação de forma esquemática, tendo em conta as normas respeitantes a inclinações, os requisitos necessários ao adequado escoamento superficial das águas pluviais e a instalação de sistemas de drenagem, podendo ser adequada em sede projeto.
Artigo 22.º — Trabalhos de remodelação dos terrenos
Vigente desde: 17/02/2020