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Artigo 5.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 17/02/2020
  1. 1 -O PPQM é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Implantação, à escala 1:1000 (Desenho PP.URB.01.00.01);
    3. c)Planta de implantação - património arqueológico, à escala 1.1000 (PP.URB.01.00.02);
    4. d)Planta de Condicionantes, à escala 1:1000 (Desenho PP.URB.01.00.03);
  2. 2 -O PPQM é acompanhado pelos seguintes elementos:
    1. a)Relatório, que inclui o Programa de execução, o modelo de redistribuição de benefícios e encargos e o plano de financiamento;
    2. b)Relatório ambiental;
    3. c)Extrato da Planta do PDM de Portimão, à escala 1: 1000 (Desenho PP.URB.01.02.01);
    4. d)Planta de localização, à escala 1:25 000;
    5. e)Planta da situação existente, à escala 1:1000 (Desenho PP.URB.01.02.02);
    6. f)Planta de compromissos urbanísticos, à escala 1:1000 (Desenho PP.URB.01.02.03);
    7. g)Perfis esquemáticos, à escala 1:500 (Desenho PP.URB.01.02.04);
    8. h)Planta da REN - Reserva Ecológica Nacional - Proposta de Alteração, à escala 1/1000 (Desenho PP.URB.01.02.05)
    9. i)Traçado de Infraestruturas viárias - Definição planimétrica de arruamentos, à escala 1:1000 (Desenho PP.IVI.02.01.01);
    10. j)Traçado de infraestruturas viárias - Eixos - Distância à origem, à escala 1:1000 (Desenho PP.IVI.02.01.02);
    11. k)Traçado de Infraestruturas viárias - Perfis transversais tipo, à escala 1:100 (Desenho PP.IVI.02.01.03);
    12. l)Traçado de Infraestruturas Viárias - Perfis Longitudinais - Eixo 1 e 2, à escala 1:500 (Desenho PP.IVI.02.01.04);
    13. m)Traçado de Infraestruturas viárias - Perfis Longitudinais - Eixo 3, à escala 1:500 (Desenho PP.IVI.02.01.05);
    14. n)Traçado de infraestruturas viárias - Perfis Longitudinais - Eixo 4 e 5, à escala 1:500 (PP.IVI.02.01.06);
    15. o)Traçado de infraestruturas de distribuição de Águas, à escala 1:1000 (Desenho PP.IAA.02.02.01);
    16. p)Traçado de infraestruturas de esgotos domésticos, à escala 1:1000 (Desenho PP.IED.02.03.01);
    17. q)Traçado de infraestruturas de águas pluviais, à escala 1:1000 (Desenho PP.IAP.02.04.01)
    18. r)Traçado de infraestruturas de resíduos sólidos urbanos, à escala 1:1000 (Desenho PP.IRS.02.05.01;
    19. s)Traçado de infraestruturas elétricas, à escala 1:1000 (Desenho PP.IEL.02.06.01);
    20. t)Traçado de infraestruturas de telecomunicações, à escala 1:1000 (Desenho PP.ITL.02.07.01);
    21. u)Peças escritas e desenhadas que suportem as operações de transformação fundiária previstas para efeitos de registo predial:
      1. i)Planta da estrutura fundiária (cadastro), à escala 1: 1000 (Desenho PP.URB.01.01.01);
      2. ii)Quadro com a identificação dos prédios, natureza, descrição predial, inscrição matricial, áreas e confrontações;
      3. iii)Planta da operação de transformação fundiária, com a identificação dos novos prédios e das áreas de cedência para o domínio privado municipal à escala 1:1000 (Desenho PP.URB.01.01.02);
      4. iv)Quadro com a identificação dos novos prédios, com a indicação da respetiva área, da área destinada à implantação dos edifícios e das construções anexas, da área de construção, da volumetria, da altura total da edificação ou da altura da fachada e do número de pisos acima e abaixo da cota de soleira para cada um dos edifícios, do número máximo de fogos e da utilização de edifícios e fogos;
    22. v)Planta com as áreas de cedência para o domínio público municipal, à escala 1:1000 (Desenho PP.URB.01.01.03);
      1. v)Relatório sobre recolha de dados acústicos/Mapa de ruído;
    23. w)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
    24. x)Ficha de dados estatísticos.
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