Artigo 8.º — Classificação e qualificação do solo

Vigente desde: 17/02/2020

1 -A área de intervenção do PPQM abrange solo rústico e solo urbano.
2 -O solo rústico corresponde à categoria de Espaços florestais.
3 -O solo urbano integra as seguintes categorias e subcategorias delimitadas na Planta de Implantação:
1. a)Espaços habitacionais:
  1. i)Espaço habitacional consolidado;
  2. ii)Espaço habitacional a consolidar;
  3. iii)Espaço habitacional - usos mistos
2. b)Espaços de atividades económicas;
3. c)Espaços de uso especial:
  1. i)Espaço de equipamentos;
  2. ii)Espaço de infraestruturas estruturantes.
4. d)Espaços verdes.

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