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Artigo 3.º — Composição do plano

Vigente desde: 11/02/2021
  1. 1 -O plano é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento, de que são parte integrante os seus Anexos numerados de I a IV;
    2. b)Planta de Ordenamento, desdobrada nas seguintes cartas:
      1. i)Planta de Ordenamento I - Qualificação do Solo;
      2. ii)Planta de Ordenamento II - Salvaguardas;
    3. c)Planta de Condicionantes, desdobrada nas seguintes cartas:
      1. i)Planta de Condicionantes I - Condicionantes Gerais, integrando a generalidade das condicionantes legais;
      2. ii)Planta de Condicionantes II - Recursos Florestais, integrando as condicionantes relativas aos recursos florestais;
      3. iii)Planta de Condicionantes III - Reserva Ecológica Nacional;
  2. 2 -Acompanham o plano os seguintes elementos:
    1. a)Relatório da Proposta do Plano;
    2. b)Relatório Ambiental;
    3. c)Programa de Execução e Plano de Financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira;
    4. d)Planta de Enquadramento Regional;
    5. e)Planta da Situação Existente;
    6. f)Relatório/Planta de Compromissos Urbanísticos;
    7. g)Planta de Infraestruturas, Equipamentos Coletivos e Rede de Transportes;
    8. h)Mapa de Ruído;
    9. i)Planta de Património Cultural;
    10. j)Relatório de Ponderação da Discussão Pública, incluindo as participações recebidas em sede da mesma;
    11. k)Ficha de Dados Estatísticos;
    12. l)Documentos Autónomos:
      1. i)Estudos de Caracterização e Diagnóstico;
      2. ii)Relatório e Planta da Reserva Ecológica Nacional;
      3. iii)Relatório e Planta da Reserva Agrícola Nacional;
      4. iv)Carta Educativa.
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