- 1 -A Junta de Freguesia é responsável pela manutenção dos espaços comuns do cemitério, a saber:
- a)Passeios e arruamentos;
- b)Espaços verdes;
- c)Edifícios e estruturas de apoio funerário;
- d)Espaços sociais.
- 2 -Encontra-se excluída a manutenção das sepulturas, jazigos, columbários, ossários ou gavetões e os espaçamentos entre sepulturas e/ou jazigos.
Artigo 59.º — Responsabilidades da Junta de Freguesia
Vigente desde: 27/10/2026