- 1 -Nas sepulturas e jazigos permite-se a colocação de cruzes e caixas para coroas, assim como a inscrição de epitáfios e outros sinais funerários de acordo com os seus usos e costumes.
- 2 -Não serão consentidos epitáfios em que se exaltem ideias políticas ou religiosas que possam ferir a suscetibilidade pública, ou que, pela sua redação possam considerar-se desrespeitosos.
- 3 -É permitido embelezar as construções funerárias através de revestimento adequado, ajardinamento, bordaduras, vasos para plantas ou por qualquer outra forma que não afete a dignidade própria do local. Estando permitida a colocação de flores e fotografia, no espaço do novo cemitério. Não sendo permitida a colocação de qualquer outro adorno na sepultura, gaveta e/ou jazigo.
- 4 -Não é permitida a impermeabilização dos solos envolventes às sepulturas perpétuas ou temporárias.
- 5 -A União das Freguesias de Painho e Figueiros não se responsabiliza por eventuais danos, ou furtos de objetos de embelezamento dos concessionários.
Artigo 60.º — Sinais funerários e de embelezamento de jazigos e sepulturas
Vigente desde: 27/10/2026