- 1 -A utilização de computadores para acesso à Internet através da rede fixa é gratuita, bem como o acesso à rede Wi-Fi. Contudo, carece de marcação prévia de lugar, a realizar no balcão de atendimento, mediante a apresentação do cartão de utilizador, ou outro documento de identificação.
- 2 -Cada utilizador dispõe de um período de 30 minutos para o uso de um computador de acesso à Internet. Não existindo marcações posteriores, a sua utilização poderá ser prolongada.
- 3 -Os discos rígidos estão sujeitos a limpezas periódicas, não se responsabilizando, os serviços das Bibliotecas da RMLC, por informação aí gravada.
- 4 -Os Serviços das Bibliotecas da RMLC não se responsabilizam por eventuais interrupções do serviço de acesso à Internet.
- 5 -É expressamente proibida a alteração das configurações dos sistemas informáticos, de acesso a informação não pública e a instalação de quaisquer programas.
- 6 -No intuito de salvaguardar um ambiente digital seguro para todos, via Internet, é proibido o acesso a sítios/páginas Web, cujos conteúdos:
- a)Incitem à violação, ou violem, direitos dos cidadãos, tais como, o direito à liberdade; à privacidade; direitos de autor e direitos conexos;
- b)Incitem a condutas ilegais em rede, tais como discursos de ódio, racismo, violência ou intolerância;
- c)Seja, legalmente, considerado como pornográfico ou obsceno, ou com conteúdo de cariz sexual, como exibicionismo, atos e atividades sexuais, entre outros;
- 7 -Nos espaços das Bibliotecas da RMLC, é permitida a utilização de computadores pessoais e equipamentos de leitura de registos sonoros, desde que a sua utilização não prejudique terceiros. Nestes casos, a saída de som tem de se efetuar por auscultadores.
Artigo 21.º — Utilização do equipamento informático
Vigente desde: 09/02/2026