- 1 -O presente documento estabelece a organização, estrutura e funcionamento dos Serviços Municipais do Município de Aljezur, definindo as respetivas atribuições, competências e relações hierárquicas e funcionais.
- 2 -O presente documento define igualmente as Unidades Orgânicas, que integram a estrutura municipal, bem como os Gabinetes e Serviços.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 28/10/2026