São competências da Área de Contratação Pública:
- a)Executar os procedimentos relativos à aquisição de bens e serviços;
- b)Proceder e assegurar as ações prévias de aprovisionamento necessárias à entrega dos bens, materiais e serviços, designadamente em termos logísticos e cumprimento dos prazos de entrega aos respetivos serviços utilizadores;
- c)Assegurar a elaboração e organização das peças dos procedimentos de contratação pública, incluindo o caderno de encargos e demais documentos procedimentais legalmente exigidos, em articulação com os serviços municipais competentes;
- d)Assegurar a organização e gestão do armazém de economato;
- e)Executar outras tarefas de apoio geral relacionados com a contratação pública;
- f)Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas por Lei, Regulamento, Deliberação ou Despacho.