São revogados:
- a)O RegRegulamento n.º 33/2005e 27 de abril publicado na 2.ª série do Diário da República;
- b)O RegRegulamento Interno n.º 5/2003blicado na 2.ª série do Diário da República
- c)Os artigos 1.º, 2.º, n.º 2 a 5, 5.º a 17.º, 22.º, 25.º do RegRegulamento n.º 466/2012ublicado na 2.ª série do Diário da República de 9 de novembro de 2012;
- d)Os artigos 1.º, 2.º, n.º 2 a 5, 5.º a 17.º, 24.º, 26.º do RegRegulamento n.º 155/2021e 23 de fevereiro, publicado na 2.ª série do Diário da República;
- e)Os artigos 1.º, 2.º, n.º 2 a 5, 5.º a 17.º, 24.º, 26.º do RegRegulamento n.º 156/2021e 23 de fevereiro, publicado na 2.ª série do Diário da República;
- f)Os artigos 1.º, 2.º, n.º 2 a 5, 5.º a 17.º, 24.º, 26.º do RegRegulamento n.º 157/2021e 23 de fevereiro, publicado na 2.ª série do Diário da República;
- g)O RegRegulamento n.º 220/2013 12 de junho, publicado na 2.ª série do Diário da Républica; e
- h)O RegRegulamento n.º 221/2013 12 de junho, publicado na 2.ª série do Diário da República.