- 1 -A instalação de estendais, painéis solares e aparelhos de ar condicionado, ventilação e aquecimento central (AVAC) depende da salvaguarda da sua adequada integração na arquitetura do edifício.
- 2 -A insonorização dos aparelhos de AVAC deve ficar garantida, assim como a recolha de líquidos resultantes do seu funcionamento, que em caso algum podem verter para a via pública.
Artigo 39.º — Instalação de equipamentos acessórios à edificação
Vigente desde: 09/02/2026