Com a entrada em vigor do presente Regulamento, são revogadas todas as disposições de natureza regulamentar anteriormente aprovadas pelo Município de Mangualde e que com o mesmo estejam em contradição.
Com a entrada em vigor do presente Regulamento, são revogadas todas as disposições de natureza regulamentar anteriormente aprovadas pelo Município de Mangualde e que com o mesmo estejam em contradição.