Compete ao serviço de Estudos, Planeamento e Habitação o seguinte:
- a)Propor, planear, coordenar, elaborar e/ou acompanhar a realização de estudos urbanísticos, loteamentos municipais e projetos municipais;
- b)Apoiar o Município na definição e implementação de políticas e estratégias que promovam a acessibilidade na via pública e nos edifícios públicos;
- c)Apoiar tecnicamente os demais serviços municipais, através da elaboração de peças técnicas;
- d)Promover, em colaboração com os restantes serviços, políticas e medidas no âmbito dos sistemas de informação geográfica;
- e)Elaborar os planos e estudos necessários à execução da estratégia de desenvolvimento local;
- f)Elaborar projetos e estudos de equipamentos, infraestruturas e arranjos urbanísticos;
- g)Elaborar e manter o cadastro da rede viária, da sinalização e da toponímia;
- h)Desenvolver projetos e estudos no âmbito da habitação pública;
- i)Promover e gerir programas de habitação e reabilitação urbana;
- j)Gerir o património habitacional público, assegurando, nomeadamente, a conservação de fogos municipais.