Art.º 26 · Aviso n.º 26890/2025/2 — Rede rodoviária nacional e estradas regionais

1 -A rede rodoviária nacional e estradas regionais encontram-se identificadas na Planta de Condicionantes - Outras e na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo, de acordo com a hierarquia do Plano Rodoviário Nacional, e que resulta da importância que cada uma das vias desempenha na estrutura viária concelhia.
2 -A rede rodoviária no município de Alcobaça apresenta os seguintes níveis:
1. 2.1 -Rede rodoviária nacional:
2. a)Rede nacional complementar [IC] - IC1/A8, IC2/EN1 e IC9:
  1. i)IC1/A8, (entre o km 88+805 e o km 95+480, entre o km 98+655 e o km 104+240 e entre o km 111+215 e o km 118+200), atravessando o município no sentido Sul - Norte, entre os seus limites, no eixo de ligação de Loures a Leiria (concessionada à Oeste, cujo contrato de concessão é gerido pelo Instituto de Mobilidade e Transportes, IP (IMT);
  2. ii)IC2, (entre o km 79+775 e o km 101+550), atravessando o concelho no sentido Sul - Norte, entre as freguesias da Benedita e Aljubarrota, sendo assegurado o traçado no traçado da EN1;
  3. iii)IC9, (entre os km 6+665 e o km 16+950), fazendo a ligação entre a EN242, na localidade e concelho da Nazaré e o nó com o IC2 (subconcessionada à Litoral Oeste);
3. b)Rede nacional complementar [EN] - EN8 e EN242:
  1. i)EN8, (do km 97+420 ao 124+875, com intermitência entre o km 116+360 e o km 117+065, correspondente à travessia urbana de Alcobaça), atravessando o município no sentido Sudoeste - Nordeste, entre os limites municipais com os concelhos de Caldas da Rainha e de Porto de Mós;
  2. ii)EN242, (entre o km 18+960 e o km 29+520 e entre o km 43+370 e o km 51+840), fazendo a ligação da união de freguesias de Pataias e Martingança ao município da Nazaré e deste ao cruzamento com a EN8, na freguesia de Alfeizerão, a Sul;
4. c)Estradas regionais sob jurisdição da IP [ER] - ER8-6, desde o entroncamento com a EN8 (km 0+000) até ao (km 18+408), ligando o núcleo urbano de Alcobaça ao IC2, a sul, na freguesia da Benedita.
5. 2.2 -Estrada nacional desclassificada, sob jurisdição das Infraestruturas de Portugal, I. P.:
6. a)EN8-5, desde o limite sul da freguesia de Maiorga (km 1+290) até ao limite do concelho da Nazaré (km 3+595);
7. b)EN356 (do km 0+000 ao km 2+000), entre o entroncamento com a EN242, na UF de Pataias e Martingança (a poente) e o limite da mesma freguesia com a freguesia de Maceira, pertencente ao município de Leiria (a nascente).
3 -Os condicionamentos e servidões à rede rodoviária nacional são os que resultam da legislação em vigor, designadamente pela Lei n.º 34/2015, de 27 de abril.

Artigo 26.º — Rede rodoviária nacional e estradas regionais