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Artigo 32.º — Classificação e Qualificação

Vigente desde: 27/10/2025
  1. 1 -Para efeitos de uso, ocupação e transformação do solo, o território do município de Alcobaça reparte-se nas classes de solo rústico e de solo urbano.
  2. 2 -A qualificação do solo rústico processa-se através das seguintes categorias:
    1. a)Espaços Naturais e Paisagísticos - Tipo I, Tipo II e Tipo III;
    2. b)Espaços Agrícolas de Produção;
    3. c)Outros Espaços Agrícolas Tipo I e Tipo II;
    4. d)Espaços Florestais de Produção;
    5. e)Espaços Florestais de Recreio e Valorização da Paisagem;
    6. f)Espaços de Atividades Industriais;
    7. g)Espaços destinados a Equipamentos, Infraestruturas e outras Estruturas ou Ocupações;
    8. h)Aglomerados Rurais;
    9. i)Espaços de Ocupação Turística;
    10. j)Espaços de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos.
  3. 3 -A qualificação do solo urbano processa-se através das seguintes categorias:
    1. a)Espaços Habitacionais - Tipo I, Tipo II, Tipo III e Tipo IV;
    2. b)Espaços Urbanos de Baixa Densidade;
    3. c)Espaços de Atividades Económicas;
    4. d)Espaços de Uso Especial - Equipamentos;
    5. e)Espaços de Uso Especial - Turismo;
    6. f)Espaços Verdes de Recreio e Lazer;
    7. g)Espaços Verdes de Proteção e Salvaguarda.
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