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Artigo 53.º — Condições de ocupação

Vigente desde: 27/10/2025
  1. 1 -Os Estabelecimentos Hoteleiros isolados [Hi] nas tipologias, Pousada, Hotel e Hotel Rural construído de raiz, exteriores a NDT, devem observar as seguintes normas:
    1. a)Capacidade de alojamento não deduzida do limiar da capacidade de alojamento atribuído ao município;
    2. b)Densidade máxima de 40 camas/ha, até ao máximo de 200 camas;
    3. c)Índice máximo de utilização do solo de 0,70, sem prejuízo do disposto no n.º 2;
    4. d)Categoria mínima de 3 estrelas;
    5. e)Associar equipamentos de recreio e lazer de ar livre como, campos de jogos, piscinas, percursos pedonais, ciclovias e outros;
    6. f)Solução para as infraestruturas integrando preocupações ambientais e de ecoeficiência no uso da água, na recolha e no tratamento de efluentes, na recolha e destinos dos resíduos e, ainda, no domínio da energia;
    7. g)Privilegiar a implementação de Estabelecimentos Hoteleiros isolados [Hi] em edifícios e espaços de especial interesse patrimonial, cultural ou paisagístico, nomeadamente, quintas tradicionais e edifícios de interesse municipal;
    8. h)Afastamento mínimo de 200 metros a usos incompatíveis definidos no artigo 46.º
  2. 2 -Os Empreendimentos de Turismo no Espaço Rural [TER], com exceção de Hotel Rural construído de raiz e Turismo de Habitação [TH], devem privilegiar a implementação em edifícios e espaços de especial interesse patrimonial, cultural ou paisagístico, nomeadamente, quintas tradicionais e edifícios de interesse municipal, e observar as seguintes normas:
    1. a)Capacidade de alojamento não deduzida do limiar da capacidade de alojamento atribuído ao município;
    2. b)Solução para as infraestruturas integrando preocupações ambientais e de ecoeficiência no uso da água, na recolha e no tratamento de efluentes, na recolha e destinos dos resíduos e, ainda, no domínio da energia.
  3. 3 -A adaptação de edificações já existentes e licenciadas às tipologias de empreendimentos turísticos, TER, TH, Hotéis e Pousadas, ou a recuperação de edifícios classificados de interesse municipal, pode admitir a ampliação até 50 % da área edificada original, concretizada em edifícios novos, contíguos ou não, sem prejuízo do regime das servidões e restrições de utilidade pública em vigor, e sem prejuízo da aplicação do índice máximo de utilização do solo definido na alínea c) no n.º 1.
  4. 4 -Os Parques de Campismo e Caravanismo [PCC] devem observar as seguintes normas:
    1. a)Capacidade de alojamento não deduzida do limiar da capacidade de alojamento atribuído ao município;
    2. b)Localização respeitando o afastamento de 50 m a uso incompatível definido no artigo 46.º;
    3. c)Índice máximo de utilização do solo de 0,15;
    4. d)Altura máxima de fachada de 7,5 m, sem exceder 2 pisos;
    5. e)Solução para as infraestruturas integrando preocupações ambientais e de ecoeficiência no uso da água, na recolha e no tratamento de efluentes, na recolha e destinos dos resíduos e, ainda, no domínio da energia;
    6. f)Privilegiar a localização de parques de campismo e caravanismo, tendo em conta a valorização dos recursos do território rural mobilizáveis para o lazer.
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