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Artigo 54.º — Caracterização

Vigente desde: 27/10/2025
  1. 1 -Os Espaços Naturais e Paisagísticos correspondem a áreas com elevado valor paisagístico e ambiental, nos quais se privilegia a salvaguarda das suas características essenciais, sendo fundamentais para a conservação da natureza e para a manutenção da diversidade biológica e paisagística do concelho.
  2. 2 -As áreas incluídas nesta categoria de espaço são parte integrante da Estrutura Ecológica Municipal, e encontram-se subdivididas em três subcategorias:
    1. a)Espaços Naturais e Paisagísticos do Tipo I - Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC) e Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura 2000;
    2. b)Espaços Naturais e Paisagísticos do Tipo II - Programa da Orla Costeira - Alcobaça - Cabo Espichel (POC-ACE);
    3. c)Espaços Naturais e Paisagísticos do Tipo III - Outras áreas de reconhecido interesse natural e paisagístico, que integram as seguintes áreas de vegetação de elevado valor:
      1. i)Encosta do rio Areia e rio de Cós;
      2. ii)Encosta do rio S. Vicente;
      3. iii)Cabeceira da ribeira da Bemposta;
      4. iv)Encostas da Vestiaria, Cela e Bárrio;
      5. v)Vale da ribeira dos Matos;
      6. vi)Encosta da Guarita;
      7. vii)Vale da ribeira da Ribeirinha;
      8. viii)Vale da ribeira do Mogo;
      9. ix)Vale da ribeira do Mogo - zona adjacente;
      10. x)Carrascal de Venda Nova e Casal do Bom Jesus;
      11. xi)Dunas de São Martinho do Porto;
      12. xii)Encosta Sul da ribeira da Amieira;
      13. xiii)Encosta do Vale do Homem;
      14. xiv)Vale da ribeira das Antas;
      15. xv)Zona limítrofe do PNSAC;
      16. xvi)Fonte da Senhora.
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