1 - Na Área Crítica de Reabilitação Urbana de São Martinho do Porto identificada na Planta de Ordenamento - Regimes de Proteção e Salvaguarda da Orla Costeira, deve ser promovida a reabilitação urbana das áreas edificadas degradas em domínio hídrico, através dos mecanismos jurídicos de aprovação de áreas de reabilitação urbana previstos no Regime Jurídico da Reabilitação Urbana.
2 - Para esta área deverá ser desenvolvida uma solução urbanística mais resiliente aos eventos climáticos extremos e aos galgamentos oceânicos e inundações e que valorizem o interface terra mar, nomeadamente:
a) Condicionar os usos abaixo da cota de galgamento e inundação oceânica;
b) Reabilitar estruturas e adotar soluções construtivas que sejam mais resilientes à ação das águas;
c) Planear os espaços públicos, nomeadamente as frentes de mar e as zonas com cotas baixas, como espaços multifuncionais, com usos sazonais e estruturas modulares e amovíveis que minimizem situações críticas, retendo ou encaminhando as águas ou ajudando à dissipação da sua energia;
d) Promover o redimensionamento das infraestruturas de drenagem.
ANEXO III
Listagem do Património Classificado
N.º
Ordem
Designação
Classificação Doc. Legal
Localização Freguesia
1
Mosteiro de Santa Maria de Alcobaça
M.N. - Decreto no DG n.º 14, 17-01-1907 e DG n.º 136, de 23-06-1910 - Património Mundial da UNESCO em 1989, ZEP: DG, 2.ª série, n.º 190, de 16-08-1957 (ZEP conjunta do Mosteiro de Alcobaça e da Capela de Nossa Senhora do Desterro).
Alteração dos limites da ZEP - Anúncio n.º 13672/2012, DR, 2.ª série, n.º 218, de 12-11-2012
Alcobaça
U.F. de Alcobaça e Vestiaria
2
Capela de Nossa Senhora do Desterro
M.N. - Decreto de 16-06-1910, DG n.º 136 de 23 junho de 1910, ZEP: Portaria, DG, 2.ª série, n.º 190, de 16 agosto de 1957 (ZEP conjunta do Mosteiro de Alcobaça e da Capela de Nossa Senhora do Desterro)
Alcobaça
U.F. de Alcobaça e Vestiaria
3
Igreja de Nossa Senhora da Ajuda - ou Igreja Matriz da Vestiaria
M.N. - Decreto n.º 67/97, DR, 1.ª série - B, n.º 301, de 31 de dezembro de 1997
Vestiaria
U.F. de Alcobaça e Vestiaria
4
Igreja e parte do antigo dormitório e restantes dependências do Mosteiro de Santa Maria de Coz
M.N. - Decreto n.º 13/2021, DR, 1.ª série, n.º 109, de 7 de junho de 2021
Coz/U.F. de Coz, Alpedriz e Montes
5
Pelourinho de Alfeizerão
I.I.P. - Decreto n.º 23122, DG, 1.ª série, n.º 231, de 11 de outubro de 1933
Largo da Igreja, Alfeizerão
6
Igreja de Nossa Senhora dos Prazeres
I.I.P. - Decreto n.º 42255, DG, 1.ª série, n.º 105, de 8 de maio de 1959, ZEP - Portaria n.º 45/2014, DR, 2.ª série, n.º 14, de 21-01-2014
Aljubarrota
7
Pelourinho de Aljubarrota
I.I.P. - Decreto n.º 23122, DG, 1.ª série n.º 231, de 11 de outubro de 1933), (ZEP - Portaria n.º 45/2014, DR 2.ª série, n. º14, de 21-01-2014
Aljubarrota
8
Janela manuelina
I.I.P. - Decreto n.º 47508, DG, 1.ª série, n.º 20 de 24 de janeiro de 1967), (ZEP - Portaria n.º 45/2014, DR, 2.ª série, n.º 14, de 21-01-2014
Aljubarrota
9
Capela de São João Batista, incluindo o atual adro e o talude de assentamento em Olheiros
M.I.P. - Portaria n.º 740-CQ/2012, DR, 2.ª série, n.º 248 (suplemento), de 24-12-2012. Dispõe de ZEP (Zona especial de Proteção)
Aljubarrota
10
Casa do Monge Lagareiro, também denominada “Lagar dos Frades”
I.I.P. - Decreto n.º 67/97, DR, 1.ª série-B, n.º 301, de 31 de dezembro de 1997
Ataíja de Cima, Aljubarrota
11
Pelourinho de Cela
I.I.P. - Decreto n.º 23122, DG, 1.ª série, n.º 231 de 11 de outubro de 1933
Largo da Igreja Matriz, Cela
12
Pelourinho de Maiorga
I.I.P. - Decreto n.º 23122, DG, 1.ª série, n.º 231, de 11 de outubro de 1933
Largo do Pelourinho, Maiorga
13
Pelourinho de Turquel
I.I.P. - Decreto n.º 23122, DG, 1.ª série, n.º 231, de 11 de outubro de 1933
Largo do Pelourinho de Turquel, Turquel
14
Ruínas do Castelo de Alcobaça
I.I.P. - Decreto n.º 95/78, DR, 1.ª série, n.º 210, de 12 de setembro de 1978
Alcobaça/U.F. de Alcobaça e Vestiaria
15
Capela de Nossa Senhora da Conceição
I.I.P. - Decreto n.º 42692, DG, 1.ª série, n.º 276, de 30 de novembro de 1959
Alcobaça/U.F. de Alcobaça e Vestiaria
16
Pelourinho de Alpedriz
I.I.P. - Decreto n.º 23122, DG, 1.ª série, n.º 231, de 11 de outubro de 1933
Alpedriz/U.F. Coz, Alpedriz e Montes
17
Capela de São Bento
I.I.M. - Decreto n.º 2/96, DR, 1.ª série-B, n.º 56, de 6-03-1996
Cela
18
Edifício em São Martinho do Porto
I.I.M. - Decreto n.º 67/97, DR, 1.ª série-B, n.º 301, de 31-12-1997
São Martinho do Porto
19
Hotel Parque
I.I.M. - Decreto: Edital n.º 75/2009 de 6-10-2009 da CM de Alcobaça
São Martinho do Porto
20
Edifício em Alcobaça na Rua Dr. Brilhante n.º 5 (Casa Dr. Nascimento)
I.I.M. - Decreto: Edital n.º 82/2005, de 18-10-2005 da CM de Alcobaça
Alcobaça/U.F. de Alcobaça e Vestiaria
21
Edifício na Praça 25 de abril
I.I.M. - Decreto n.º 2/96, DR, 1.ª série-B, n.º 56, de 6-03-1996
Alcobaça/U.F. de Alcobaça e Vestiaria
22
Sítio Arqueológico do Castelo de Alfeizerão
S.I.P. - Portaria n.º 280/2014, DR, 2.ª série, n.º 82, de 29-04-2014
Alfeizerão
Fonte: DGPC/CMA
Legenda:
M.N. - Monumento Nacional
I.I.P. - Imóvel de Interesse Público
I.I.M. - Imóvel de Interesse Municipal
S.I.P. - Sítio de Interesse Público
ANEXO IV
Listagem dos sítios arqueológicos localizados no Município de Alcobaça
N.º Ordem
CNS
Designação
Topónimo
Tipo de Sítio
Período
Freguesia
1
3388
Alfeizerão
Fortificação
Romano e Idade Média
Alfeizerão
2
25038
Ramalheiras
Habitat
Romano
Alfeizerão
3
24959
Azervada
Povoado Fortificado
Idade do Ferro e Romano
Aljubarrota
4
1647
Cabeço da Ministra Alta
Gruta
Neolítico, Calcolítico, Idade do Bronze e Idade do Ferro
Aljubarrota
5
12821
Calatras Alta
Gruta
Neolítico, Calcolítico, Idade do Bronze e Idade do Ferro
Aljubarrota
6
12822
Calatras Média
Gruta
Neolítico
Aljubarrota
7
12820
Casa da Génia
Gruta
Idade do Ferro
Aljubarrota
8
12823
Ervideira
Gruta
Neolítico
Aljubarrota
9
5322
Mosqueiros Alta
Gruta
Neolítico, Calcolítico, Idade do Bronze e Idade do Ferro
Aljubarrota
10
12824
Pena da Velha
Gruta
Neolítico, Calcolítico e Idade do Bronze
Aljubarrota
11
25006
Povoado do Carvalhal
Povoado
Indeterminado
Aljubarrota
12
23231
São Romão
Casal Rústico
Romano
Aljubarrota
13
25020
Torre de Ganilhos
Torre
Indeterminado
Aljubarrota
14
83
Parreitas
Povoado Fortificado
Calcolítico, Idade de Ferro e Romano
Bárrio
15
25035
Pedra Redonda
Arte Rupestre
Idade do Bronze
Benedita
16
25021
Quinta da Serra/Quinta do Retiro
Vestígios Diversos
Indeterminado
Benedita
17
24961
Cemitério de Évora de Alcobaça
Indeterminado
Romano
Évora de Alcobaça
18
12723
Gruta do Vale do Touro
Gruta
Neo-Calcolítico
Évora de Alcobaça
19
25007
Vale de Ripas I
Gruta
Neolítico
Évora de Alcobaça
20
25009
Vale de Ripas II
Gruta
Indeterminado
Évora de Alcobaça
21
25008
Vale de Ripas III
Gruta
Indeterminado
Évora de Alcobaça
22
25010
Vale de Ripas IV
Forno
Contemporâneo
Évora de Alcobaça
23
21404
Ermida do Espírito Santo
Necrópole
Medieval Cristão e Moderno
Maiorga
24
25036
Poço da Estrada do Facho
Poço
Alta Idade Média
São Martinho do Porto
25
11737
Algar do João Ramos/Gruta das Redondas
Gruta
Paleolítico Superior e Idade do Bronze
Turquel
26
22047
Casa da Moura do Cabeço de Turquel
Gruta Artificial
Paleolítico Médio (?), Paleolítico Superior e Neolítico (?)
Turquel
27
5725
Fontes Belas/Fontes Velas
Anta
Neo-Calcolítico
Turquel
28
1644
Gruta do Carvalhal de Turquel (Algar do Estreito)
Gruta
Paleolítico Superior, Neolítico, Calcolítico e Idade do Bronze
Turquel
29
24958
Gruta dos Ursos
Gruta
Indeterminado
Turquel
30
12803
Igreja Matriz de Turquel
Igreja
Moderno
Turquel
31
13672
Lombo Ferreiro
Indeterminado
Romano e Idade Média
Turquel
32
24957
Quinta de Vale de Ventos
Forno
Contemporâneo
Turquel
33
25013
Alcobaça - Av. dos Combatentes da Grande Guerra
Muro
Medieval Cristão
UF Alcobaça e Vestiaria
34
25031
Alcobaça - Igreja Nova
Necrópole
Contemporâneo
UF Alcobaça e Vestiaria
35
25026
Alcobaça - Praça Afonso Henriques
Vestígios Diversos
Medieval Cristão
UF Alcobaça e Vestiaria
36
25023
Alcobaça - Rotunda dos Combatentes
Cisterna
Contemporâneo
UF Alcobaça e Vestiaria
37
11842
Alcobaça - Rua Dom Pedro V
Estrutura
Neolítico, Medieval Cristão e Moderno
UF Alcobaça e Vestiaria
38
25012
Alcobaça - Rua Henrique Dias
Muro
Medieval Cristão
UF Alcobaça e Vestiaria
39
25028
Alcobaça - Rua Silvério Raposo
Necrópole
Indeterminado
UF Alcobaça e Vestiaria
40
25017
Alcobaça - Rua da Levadinha
Muro
Medieval Cristão
UF Alcobaça e Vestiaria
41
25011
Alcobaça - Traseiras Caixa Crédito Agrícola
Muro
Medieval Cristão
UF Alcobaça e Vestiaria
42
25019
Caminho Velho da Aliceira
Vestígios Diversos
Medieval Cristão
UF Alcobaça e Vestiaria
43
2286
Castelo de Alcobaça
Castelo
Idade Média
UF Alcobaça e Vestiaria
44
25014
Cova da Onça I
Muro
Medieval Cristão
UF Alcobaça e Vestiaria
45
25015
Cova da Onça II
Muro
Medieval Cristão
UF Alcobaça e Vestiaria
46
25016
Cova da Onça III
Muro
Medieval Cristão
UF Alcobaça e Vestiaria
47
25018
Lameirão
Muro
Medieval Cristão
UF Alcobaça e Vestiaria
48
11655
Mosteiro de Alcobaça
Mosteiro
Medieval Cristão e Moderno
UF Alcobaça e Vestiaria
49
25039
Casalinho
Mina
Indeterminado
UF Coz, Alpedriz e Montes
50
25005
Convento de Coz/Convento de Cós
Vestígios Diversos
Idade Média (Parece igualmente haver materiais da Idade do Ferro e do Romano)
UF Coz, Alpedriz e Montes
51
1642
Póvoa de Cós
Villa
Romano
UF Coz, Alpedriz e Montes
52
4229
Ribeiro do Pereiro/Cova das Lapas
Gruta
Neo-Calcolítico
UF Coz, Alpedriz e Montes
53
25004
Santa Rita
Indeterminado
Alta Idade Média
UF Coz, Alpedriz e Montes
54
24962
Tojeira II
Gruta Natural
Romano
UF Coz, Alpedriz e Montes
55
4198
Tojeiras
Estação de Ar Livre
Paleolítico e Neo-Calcolítico
UF Coz, Alpedriz e Montes
56
18969
Fornos de Cal de Pataias 1
Forno
Contemporâneo
UF Pataias e Martingança
57
18970
Fornos de Cal de Pataias 2
Forno
Contemporâneo
UF Pataias e Martingança
58
25033
Lagoa de Pataias
Reserva Paleoecológica
Vários
UF Pataias e Martingança
59
459
Pataias
Mina
Romano
UF Pataias e Martingança
60
998
Castelo
Povoado Fortificado
Romanização e Medieval Cristão
UF Pataias e Martingança
61
25037
Quinta do Vimeiro
Mina
Moderno
Vimeiro
Fonte: DGPC/CMA
ANEXO V
Listagem do património Geológico/Paleontológico
N.º Ordem
Designação
Topónimo
Tipo de Sítio
Classificação
Freguesia
1
Serra dos Mangues
Jazida Paleontológica
Sem proteção legal
São Martinho do Porto
2
Praia do Salgado (Sul)
Jazida Paleontológica
Sem proteção legal
São Martinho do Porto
3
Pedreira de Calcite
Geossítio
ID 89, do Anexo I, PEPNSAC, RCM 104/2023
Turquel
4
Algar do Vale da Pena
Geossítio
Cavidade Cársica
ID 28, do Anexo I, POPNSAC, RCM 104/2023
Turquel
5
Vale da Ribeira do Mogo
Geossítio
Sistemas Cársicos
Grutas e nascentes do Vale da Ribeira do Mogo-Sem proteção legal
Aljubarrota
6
Arribas da praia de Água de Madeiros
Geossítio
Domínio Público Hídrico (Marítimo)
Sem proteção legal
U.F. Pataias e Martingança
7
Arriba da praia da Sra. da Vitória - Paredes da Vitória
Geossítio
Neotectónica em Portugal continental - Domínio Público Hídrico (Marítimo)
Sem proteção legal
U.F. Pataias e Martingança
8
Arribas da praia de Vale Furado
Geossítio
Bacias terciárias da margem ocidental ibérica - Domínio Público Hídrico (Marítimo)
Sem proteção legal
U.F. Pataias e Martingança
9
Arribas da praia do Salgado
Geossítio
Domínio Público Hídrico (Marítimo)
Sem proteção legal
São Martinho do Porto
10
Arribas da praia da Gralha
Património natural litoral
Sem proteção legal
São Martinho do Porto
11
Baía de São Martinho do Porto
Património natural litoral
Sem proteção legal
São Martinho do Porto
Fonte: PEPNSAC/LNEG/ProGEO/CMA
ANEXO VI
Valores Naturais
Habitats e Espécies Referenciadas para o Sítio de Importância Comunitária Serras de Aire e Candeeiros
Habitats naturais e seminaturais constantes do anexo B-I do Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro
• 3150 - Lagos eutróficos naturais com vegetação da Magnopotamion ou da Hydrocharition
• 3170 - Charcos temporários mediterrânicos
• 5230 - Matagais arborescentes de Laurus nobilis
• 5330 - Matos termomediterrânicos pré-desérticos
• 6110 - Prados rupícolas calcários ou basófilos da Alysso-Sedion albi
• 6210 - Prados secos seminaturais e fácies arbustivas em substrato calcário (Festuco- Brometalia)
• 6220 - Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachypodietea
• 6410 - Pradarias com Molinia em solos calcários, turfosos e argilo-limosos (Molinion caeruleae)
• 6420 - Pradarias húmidas mediterrânicas de ervas altas da Molinio-Holoschoenion
• 8130 - Depósitos mediterrânicos ocidentais e termófilos
• 8210 - Vertentes rochosas calcárias com vegetação casmofítica
• 8240 - Lajes calcárias
• 8310 - Grutas não exploradas pelo turismo
• 9230 - Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica
• 9240 - Carvalhais ibéricos de Quercus faginea e Quercus canariensis
• 9330 - Florestas de Quercus suber
• 9340 - Florestas de Quercus ilex e Quercus rotundifolia
Notas: A negrito estão identificados os habitats prioritários
As cores cinzas identificam os habitats existentes no município de Alcobaça
Espécies de flora constantes do anexo B-II do Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro
Código
Espécies
Anexos
1507
Arabis sadina
II, IV
1492
Coincya cintrana
II, IV
1573
Euphorbia transtagana
II, IV
1503
Iberis procumbens ssp. microcarpa
II, IV
1877
Juncus valvatus
II, IV
1863
Narcissus calcicola
II, IV
1878
Pseudarrhenatherum pallens
II, IV
1457
Silene longicilia
II, IV
Notas: As cores cinzas identificam os habitats existentes no município de Alcobaça
Espécies de fauna constantes do anexo B-II do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril
Código
Espécies
Anexos
1065
Euphydryas aurinia
II
1128
Chondrostoma lusitanicum
II
1116
Chondrostoma polylepis
II
1135
Rutilus macrolepidotus
II
1221
Mauremys leprosa
II, IV
1259
Lacerda schreiberi
II, IV
1355
Lutra lutra
II, IV
1308
Barbastella barbastellus
II, IV
1310
Miniopterus schreibersi
II, IV
1323
Myotis bechsteini
II, IV
1307
Myotis blythii
II, IV
1321
Myotis emarginatus
II, IV
1324
Myotis myotis
II, IV
1305
Rhinolophus euryale
II, IV
1304
Rhinolophus ferrumequinum
II, IV
1303
Rhinolophus hipposideros
II, IV
1302
Rhinolophus mehelyi
II, IV
Notas: As cores cinzas identificam os habitats existentes no município de Alcobaça
Outras Espécies de fauna constantes do anexo B-IV e B-V do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril
Código
Espécies
Anexos
Flora
Anthyllis vulneraria ssp. lusitanica
V
Iris lusitanica
V
Narcissus bulbocodium
V
Ruscus aculeatus
V
Saxifraga cintrana
IV
Thymus villosus ssp. villosus
IV
Fauna
Hyla arborea
IV
Hyla meridionalis
IV
Pelobates cultripes
IV
Rana perezi
V
Triturus marmoratus
IV
Chalcides bedriagai
IV
Coluber hippocrepis
IV
Felis silvestris
IV
Genetta genetta
V
Herpestes ichneumon
V
Mustela putorius
V
Eptesicus serotinus
IV
Myotis daubentoni
IV
Myotis nattereri
IV
Nyctalus leisleri
IV
Pipistrellus pipistrellus
IV
Plecotus auritus
IV
Tadarida teniotis
IV
Orientações de Gestão para o SIC Serra de Aire e Candeeiros
Orientações de Gestão
Habitats e espécie alvo das orientações de gestão
Agricultura e Pastorícia
Manter práticas de pastoreio extensivo
6210; 6220*; 6410; 6420; 8240*
Barbastella barbastellus; Miniopterus schreibersi; Myotis bechsteini; Myotis blythii; Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi
Adotar práticas de pastoreio específicas
3170*; 5330; 6110*; 6210; 6410; 9240
Arabis sadina; Iberis procumbens ssp microcarpa (pastoreio de percurso) Euphydryas aurinia (baixo encabeçamento, preferencialmente bovinos) Mauremys leprosa (salvaguardar do pastoreio os locais mais sensíveis)
Salvaguardar de pastoreio
9230; 9330; 9340
Assegurar mosaico de habitats
Barbastella barbastellus; Miniopterus schreibersi; Myotis bechsteini;
Myotis blythii; Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros;
Rhinolophus mehelyi (bosquetes, sebes e matos, intercalados com zonas mais abertas de pastagens e zonas agrícolas)
Euphydryas aurinia (áreas mais abertas, de prados e pastagens, alternadas com zonas não cortadas/abandonadas recentemente)
Condicionar a intensificação agrícola
Barbastella barbastellus; Euphydryas aurinia; Miniopterus schreibersi; Myotis bechsteini; Myotis blythii; Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi
Condicionar mobilização do solo
3170*; 5330; 6220*
Juncus valvatus (recorrer a mobilizações superficiais do solo (ex.gradagem) nas atividades agro-silvícolas)
Condicionar queimadas
Euphydryas aurinia (particularmente nas fases de ovo e crisálida)
Conservar/promover sebes, bosquetes e arbustos
Barbastella barbastellus; Euphydryas aurinia; Miniopterus schreibersi;Myotis bechsteini; Myotis blythii; Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum;
Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi (em áreas mais abertas, com o objetivo de criar locais de refúgio e reprodução)
Lutra lutra (promover a manutenção/criação de sebes e bordaduras de vegetação natural na periferia das zonas húmidas)
Manter/melhorar ou promover manchas de montado aberto
Miniopterus schreibersi; Myotis blythii; Myotis myotis; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros
Condicionar expansão do uso agrícola
5330; 6420; 9330; 9340; Juncus valvatus
Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas
Barbastella barbastellus; Euphydryas aurinia; Miniopterus schreibersi; Myotis bechsteini; Myotis blythii; Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi
Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat
3150; 3170*; 6410; Chondrostoma lusitanicum; Chondrostoma polylepis; Lutra lutra; Mauremys leprosa; Rutilus macrolepidotus
Silvicultura
Dotar práticas silvícolas específicas
9230; 9240; 9330; 9340
5330 (condicionar operações de desmatação)
Iberis procumbens ssp microcarpa (condicionar as operações de desmatação a intervalos de tempo superiores a 15 anos) Juncus valvatus (desmatações seletivas)
Condicionar a florestação
5330; 9330; 9340;
Arabis sadina; Coincya cintrana; Iberis procumbens ssp microcarpa
Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones
Silene longicilia
Barbastella barbastellus; Euphydryas aurinia; Miniopterus schreibersi; Myotis bechsteini; Myotis blythii; Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi (com um subcoberto diversificado)
Conservar/recuperar vegetação dos estratos herbáceo e arbustivo
Barbastella barbastellus; Euphydryas aurinia; Miniopterus schreibersi; Myotis bechsteini; Myotis blythii; Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi; Iberis procumbens ssp microcarpa Silene longicilia (nos pontos onde a espécie ocorre, conservar o subcoberto dos carvalhais de Carvalho-português sem desmatações)
Manter árvores mortas ou árvores velhas com cavidades
Barbastella barbastellus; Myotis bechsteini; Myotis emarginatus
Promover a regeneração natural
9230; 9240; 9330; 9340
Promover áreas de matagal mediterrânico
9330; 9340;
Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi
Reduzir risco de incêndio
5230*; 5330; 9230; 9240; 9330; 9340;
Barbastella barbastellus; Chondrostoma lusitanicum; Chondrostoma polylepis; Euphydryas aurinia; Lutra lutra; Mauremys leprosa; Miniopterus schreibersi; Myotis bechsteini; Myotis blythii; Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi; Rutilus macrolepidotus
Construção e Infraestruturas
Apoiar tecnicamente o alargamento de estradas e a limpeza de taludes
6410 (condicionar impermeabilização de caminhos rurais)
Euphydryas aurinia (em áreas mais sensíveis, efetuar estes trabalhos em função do ciclo de vida da espécie)
Condicionar a construção de infraestruturas
5230*; 5330; 6110*; 6220*; 8130; 8210; 9330; 9340
Arabis sadina (definir áreas de exclusão; definir medidas de minimização nos trabalhos de manutenção das infraestruturas existentes)
Barbastella barbastellus; Rhinolophus mehelyi; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus euryale (localização dos nós das autoestradas em relação aos abrigos de importância nacional)
Myotis myotis; Myotis blythii; Miniopterus schreibersi (localização dos parques eólicos em relação aos abrigos de importância nacional)
Condicionar expansão urbano-turística
5230*; 5330; 6110*; 8130; 8310; 9330; 9340;
Coincya cintrana; Juncus valvatus
Reduzir mortalidade acidental
Lutra lutra; (passagens para fauna e sinalizadores em rodovias) Barbastella barbastellus; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi
(evitar o uso de vedações rematadas no topo com arame farpado)
Condicionar construção de açudes em zonas sensíveis
Chondrostoma lusitanicum; Chondrostoma polylepis; Rutilus macrolepidotus
Outros usos e Atividades
Condicionar captação de água
3170*
Chondrostoma polylepis; Lutra lutra; Mauremys leprosa; Rutilus macrolepidotus (nas zonas mais sensíveis e durante os meses de menor pluviosidade)
Chondrostoma lusitanicum (nas zonas mais sensíveis e durante os meses de menor pluviosidade)
Condicionar drenagem
3170*; 6410; 6420
Juncus valvatus (manter zonas de escorrência (valas) e de acumulação de água; condicionar a impermeabilização de caminhos rurais e das suas bermas, mantendo as valetas dos eixos viários secundários em terra, em vez de calhas metálicas, lajes de cimento ou outros de materiais artificiais)
Mauremys leprosa (em zonas mais sensíveis)
Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água
3170*; 5230*; 9230;
Chondrostoma lusitanicum; Chondrostoma polylepis; Lutra lutra; Mauremys leprosa; Rutilus macrolepidotus
Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação
6220*; 9230; 9240; 9330; 9340; Narcissus calcicola
Interditar circulação de viaturas fora dos caminhos estabelecidos
5230*
Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água
3150; 3170*; 6410; 8310;
Lutra lutra; Mauremys leprosa Barbastella barbastellus; Miniopterus schreibersi; Myotis bechsteini; Myotis blythii; Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale;
Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi (conservação das suas áreas de alimentação) Chondrostoma lusitanicum; Chondrostoma polylepis; Rutilus macrolepidotus (considerando como valores de referência os limites previstos para as “águas de ciprinídeos”, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de agosto)
Ordenar acessibilidades
5230*; 9240; 9330; 9340
Ordenar prática de desporto da natureza
8310
Miniopterus schreibersi; Myotis bechsteini; Myotis blythii; Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi (espeleologia)
Reduzir mortalidade acidental
Lutra lutra (utilização de grelhas metálicas em artes de pesca, que impossibilitam o acesso da lontra ao interior do engenho)
Regular extração de inertes
3170*; 6110*; 8130; 8210; 8240*; 8310
Arabis sadina (interditar a extração de inertes nos locais relevantes para a espécie)
Regular uso de charcas
3170*; Mauremys leprosa (salvaguardar os charcos temporários do gado; evitar a mobilização dos charcos temporários localizados em terrenos agrícolas)
Orientações específicas
Condicionar o acesso
8310
Miniopterus schreibersi; Myotis blythii; Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi (quando se justifique, colocar vedações que evitem a entrada de visitantes, mas permitam a passagem de morcegos. A entrada dos visitantes é restringida apenas nas épocas do ano em que o abrigo se encontra ocupado)
Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone
Barbastella barbastellus; Chondrostoma lusitanicum; Chondrostoma polylepis; Lutra lutra; Mauremys leprosa; Miniopterus schreibersi; Myotis bechsteini; Myotis blythii; Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi; Rutilus macrolepidotus
Consolidar galerias de minas importantes
Miniopterus schreibersi; Myotis blythii; Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi
Criar caixas de abrigo
Barbastella barbastellus; Myotis bechsteini; Myotis emarginatus
Desobstruir a entrada de abrigos
Miniopterus schreibersi; Myotis blythii; Myotis emarginatus; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus errumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi (grutas, minas ou algares)
Efetuar desmatações seletivas
5330; 6220*; 6410; 6420
Efetuar gestão por fogo controlado
5330; 6210; 6220*; 6410; 6420
Arabis sadina (é admissível o recurso a queima em pequenas manchas para condicionar a evolução dos carrascais)
Estabelecer programa de repovoamento/reintrodução
Juncus valvatus
Impedir encerramento de grutas, minas e algares com dispositivos inadequados
Miniopterus schreibersi; Myotis blythii; Myotis emarginatus; Myotis myotis;Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi (como portas compactas ou gradeamentos de malha apertadas)
Manter/recuperar habitats contíguos
6410; 9240
Manter as edificações que possam albergar colónias /populações
Myotis emarginatus; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros
Preservar os maciços rochosos e habitats rupícolas associados
Coincya cintrana; Narcissus calcicola
Recuperar zonas húmidas
Juncus valvatus; Mauremys leprosa
ANEXO VII
Plano de Gestão de Riscos e Inundações do Tejo e Ribeiras do Oeste (RH5A) - PGRI 2.º Ciclo
“Regimes de proteção e salvaguarda em áreas de risco potencial significativo de inundações”