- 1 -Os jazigos capela não poderão ter dimensões inferiores 2,00 metros de frente e 2,70 metros de fundo.
- 2 -Tratando-se de um jazigo destinado apenas à inumação de ossadas, poderá ter o mínimo de 1 metro de frente e 2 metros de fundo.
Artigo 58.º — (Jazido Capela)
Vigente desde: 28/10/2026