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Artigo 3.º — Composição do plano

Vigente desde: 02/12/2024
  1. 1 -O PDMC é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de ordenamento, desdobrada nas seguintes plantas:
      1. i)Classificação e qualificação do solo;
      2. ii)Salvaguarda de infraestruturas;
      3. iii)Sítios com potencial arqueológico e outros bens imóveis de interesse patrimonial;
      4. iv)Suscetibilidade a movimentos de massa;
    3. c)Planta de condicionantes, desdobrada nas seguintes plantas:
      1. i)Reserva Agrícola Nacional e aproveitamentos hidroagrícolas;
      2. ii)Reserva Ecológica Nacional;
      3. iii)Recursos naturais;
      4. iv)Património;
      5. v)Equipamentos, edifícios públicos e outras construções de interesse público;
      6. vi)Infraestruturas;
      7. vii)Áreas percorridas por incêndios;
      8. viii)Perigosidade de risco de incêndio.
  2. 2 -O PDMC é acompanhado pelos seguintes elementos:
    1. a)Estudos de caracterização;
    2. b)Relatório do plano;
    3. c)Relatório ambiental;
    4. d)Programa de execução e plano de financiamento;
    5. e)Planta de enquadramento regional;
    6. f)Planta da situação existente;
    7. g)Relatório de compromissos urbanísticos;
    8. h)Carta da estrutura ecológica municipal;
    9. i)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
    10. j)Ficha de dados estatísticos;
    11. k)Mapa de ruído;
    12. l)Carta educativa;
    13. m)Carta de valores naturais.
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