As subvenções destinam-se a apoiar iniciativas que contribuam para:
- a)A prevenção da corrupção e infrações conexas;
- b)A promoção da integridade e da transparência;
- c)O desenvolvimento de conhecimento científico e técnico relevante nas áreas mencionadas nas alíneas anteriores;
- d)A sensibilização e formação de cidadãos, organizações e entidades públicas ou privadas;
- e)O reforço da cultura de ética pública e de boa governação.