São condições de admissão ao concurso:
1) Não possuir habitação própria;
2) Não possuir terreno apto para construção na área do município de Oliveira do Hospital;
3) Residir ou exercer a profissão no município de Oliveira do Hospital;
4) Os rendimentos ilíquidos mensais não excederem os seguintes limites máximos, indexados aos valores da remuneração mínima mensal (RMM):
Composição do agregado familiar ... Rendimento mensal
1 ... 1 RMM
2 ... 1,75 RMM
3 ... 2,25 RMM
4 ... 2,75 RMM
5 ... 3,50 RMM
6 ou mais ... 4,00 RMM