- 1 -Sempre que o utilizador atinja um total de 32 pontos de penalização fica impossibilitado de utilizar o serviço de empréstimo por uma semana.
- 2 -No caso de danos ou extravio de documentos, fica impossibilitado de utilizar o serviço de empréstimo até substituir o documento em causa.
- 3 -Sempre que o utilizador não proceder à devolução do(s) documento(s) requisitado(s) na data devida, será notificado por escrito para o fazer, fixando-se prazo definitivo.
- 4 -No caso do utilizador, depois de instado a fazê-lo, não assegurar a devolução ou tiver danificado os documentos requisitados, a BMSR reserva-se o direito de recusar novos empréstimos.
Artigo 20.º — Penalizações
Vigente desde: 22/04/2004