- 1 -Podem participar no OPJ-DI todos os cidadãos com idades compreendidas entre os 15 e os 30 anos, residentes na freguesia de Duas Igrejas e que se façam acompanhar de documento comprovativo dessa condição.
- 2 -Os/ as participantes menores de idade deverão apresentar, sob pena de exclusão, comprovativo de autorização parental para o efeito, bem como para o tratamento de dados necessários ao seguimento do processo.
- 3 -A candidatura pode ser apresentada a nível individual ou em grupo.
Artigo 7.º — Participação
Vigente desde: 04/12/2024