- 1 -O OPJ-DI desenvolve-se em duas fases.
- 2 -A primeira fase abrange as seguintes etapas sequenciais:
- a)Divulgação do Processo;
- b)Receção de Propostas;
- c)Análise técnica;
- d)Votação das propostas;
- e)Anúncio público dos projetos vencedores.
- 3 -A segunda fase compreende as seguintes etapas:
- a)Implementação e monitorização dos projetos vencedores;
- b)Disponibilização dos projetos à comunidade.
- 4 -A calendarização do processo referente às diferentes etapas das fases referidas no número anterior será definida e publicitada pelo Executivo da Junta de Freguesia de Duas Igrejas.
Artigo 8.º — Desenvolvimento do OPJ-DI
Vigente desde: 04/12/2024