São revogados os artigos 1.º a 23.º do «Regulamento do Programa Municipal de Atribuição de Habitações Sociais do Município do Funchal», aprovado em sessão ordinária da Assembleia Municipal do Funchal, realizada em 27 de fevereiro de 2015.
São revogados os artigos 1.º a 23.º do «Regulamento do Programa Municipal de Atribuição de Habitações Sociais do Município do Funchal», aprovado em sessão ordinária da Assembleia Municipal do Funchal, realizada em 27 de fevereiro de 2015.