O Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo (RMAA) define os tipos e as formas de concessão de apoios ao Associativismo Cultural, Recreativo, Desportivo e Juvenil, em áreas de atividade não abrangidas por Acordo de Colaboração ou Contrato-Programa específico, bem como a entidades religiosas do concelho no que diz respeito, e em exclusivo, à realização de Festas Anuais.