- 1 -O complexo de piscinas é municipal e todos os utentes têm o dever de zelar por ele, concorrendo para a sua manutenção e limpeza, assim como cumprir com as normas de civismo indispensáveis ao bom funcionamento do local.
- 2 -Devem ainda respeitar as determinações do encarregado e dos funcionários das piscinas e cumprir as determinações regulamentares.
Artigo 17.º — Deveres dos utentes
Vigente desde: 22/04/2004