O Gabinete de Apoio à Presidência, constituído nos termos da legislação em vigor, e tem as funções as que lhe forem atribuídas pelo presidente da Câmara Municipal.
O Gabinete de Apoio à Presidência, constituído nos termos da legislação em vigor, e tem as funções as que lhe forem atribuídas pelo presidente da Câmara Municipal.