1 -A Unidade de Urbanismo (UU) será chefiada por um dirigente intermédio de 3.º grau, designado por Chefe de Unidade, diretamente dependente do Chefe da Divisão de Planeamento e Urbanismo (DPU), ao qual compete orientar e zelar pelo normal funcionamento da unidade.
2 -À Unidade de Urbanismo compete a coordenação dos vários serviços que lhe estão afetos. Nomeadamente:
a)Informar processos de obras particulares e de loteamentos urbanos;
b)Analisar e fiscalizar processos de obras particulares e de loteamentos urbanos;
c)Executar e rever o Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização;
d)Colaborar e participar na elaboração do relatório anual e plano de atividades do município;
e)Proceder ao cálculo de taxas e compensações devidas referentes a todas as operações urbanísticas e demais que devam tramitar pela Divisão;
f)Apoiar a regulamentação municipal em matéria de urbanismo;
g)Promover a modernização e desmaterialização administrativa.