Ao Serviço de Apoio Técnico e Fiscalização de Obras Municipais compete:
- a)Proceder à consignação das obras e garantir o cumprimento, pelos adjudicatários, dos correspondentes projetos, prazos e normas técnicas de execução;
- b)Acompanhar, coordenar e efetuar o controlo físico e financeiro das empreitadas, procedendo a autos de medição e à elaboração de pareceres técnicos sobre a atuação dos empreiteiros;
- c)Colaborar no acompanhamento técnico das empreitadas em curso;
- d)Participar nas reuniões de acompanhamento e fiscalização de empreitadas;
- e)Elaborar vistorias às obras tendo em vista a receção provisória, receção definitiva ou extinção da caução;
- f)Elaborar mensalmente a revisão de preços, em conjunto com os autos de medição dos trabalhos, e proceder à elaboração da conta final da empreitada;
- g)Informar acerca dos pedidos de prorrogação de prazo, legais ou graciosos, relativos à execução de empreitadas;
- h)Efetuar a fiscalização e participar na receção de obras de infraestruturas, realizadas por particulares, no âmbito de operações urbanísticas;
- i)Vistoriar periodicamente os edifícios e equipamentos municipais, afim de detetar necessidades de conservação ou reparação, propondo as obras necessárias;
- j)Zelar pela conservação dos equipamentos a seu cargo e controlar a sua utilização;
- k)Colaborar com a Unidade de Urbanismo, na emissão de informações sobre projetos de infraestruturas urbanas;
- l)Fiscalizar os trabalhos realizados na via pública, por particulares, empresas concessionárias, e outros, de acordo com os respetivos projetos efetuando as medições necessárias;
- m)Informar os processos de obras municipais que lhe são distribuídos;
- n)Obter todas as informações de interesse para os serviços onde estiverem colocados, através de observação direta no local;
- o)Verificar e controlar as execuções de trabalhos de âmbito municipal;
- p)Fiscalizar as obras públicas municipais executadas por administração direta;
- q)Elaborar o plano de segurança e saúde para as empreitadas de obras públicas da Câmara Municipal e acompanhar a sua execução;
- r)Efetuar propostas no âmbito da Comissão Municipal de Trânsito, sobre medidas que visem a otimização da sinalética em toda a área do município de São Brás de Alportel;
- s)Propor à Comissão Municipal de Trânsito novos esquemas de circulação viária nas zonas urbanas, ordenando os sentidos de trânsito e os estacionamentos públicos.