Ao Serviço de Projetos e Execução de Empreitadas compete:
- a)Elaborar projetos de arquitetura e especialidades de edifícios, infraestruturas e equipamentos e acompanhar a sua elaboração quando realizada por entidades externas;
- b)Elaborar e organizar os processos administrativos, cadernos de encargos e programas de concurso, para a realização dos diversos procedimentos de contratação de empreitadas;
- c)Promover a abertura de concursos para empreitadas de obras publicas;
- d)No âmbito da celebração de contrato escrito articular a sua atividade com o oficial público, designado nos termos legais;
- e)Assegurar o envio dos processos de empreitada a visto prévio do Tribunal de Contas, com a junção da documentação administrativa e financeira necessária;
- f)Assegurar a organização, digitalização e arquivo dos projetos desenvolvidos;
- g)Assegurar a conservação e manutenção das infraestruturas, edifícios e equipamentos municipais mediante procedimento administrativo adequado;
- h)Assegurar a coordenação e fiscalização das atividades dos operadores públicos ou privados que intervenham ou ocupem o espaço público, com vista à gestão criteriosa do subsolo, de forma a minimizar o impacto negativo das referidas atividades;
- i)Assegurar a atualização sistemática dos cadastros gerais e parciais da rede de infraestruturas.