Serão excluídos os candidatos que:
- a)Não preencham integralmente o boletim de candidatura;
- b)Não entreguem os documentos solicitados;
- c)Entreguem o processo de candidatura fora do prazo estabelecido;
- d)Não sejam eleitores, nem residentes na Freguesia de Monte da Pedra;
- e)Prestem falsas declarações, tanto por inexatidão, como por omissão ou falsificação de documentos, quer no processo de candidatura quer durante o ano letivo a que se reporta o apoio escolar;
- f)A mudança de residência do agregado familiar para outra Freguesia;
- g)A falta de cumprimento das demais obrigações a que fica vinculado pela aceitação do apoio escolar e deste Regulamento.