Entende-se por estudantes os alunos que frequentam o ensino pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclo, secundário, universitário e profissional em estabelecimentos de ensino público, particular ou cooperativo, devidamente homologados pelo Ministério da Educação, assim como Instituições Públicas de Formação Profissional, igualmente certificadas para o efeito.