Com a entrada em vigor do presente PP é revogada a Declaração do Diário da República de 28/05/1991, 2.ª série, n.º 122 que publicou o Plano de Pormenor da Zona A do Plano Geral de Urbanização da Praia e Lagoa de Mira.
Com a entrada em vigor do presente PP é revogada a Declaração do Diário da República de 28/05/1991, 2.ª série, n.º 122 que publicou o Plano de Pormenor da Zona A do Plano Geral de Urbanização da Praia e Lagoa de Mira.