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Artigo 3.º — Composição do PDMS

Vigente desde: 09/12/2024
  1. 1 -O PDMS é constituído por:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de ordenamento, elaborada à escala 1/25.000;
    3. c)Planta de ordenamento - extratos dos aglomerados urbanos à escala 1/5000:
      1. i)A-do-Pinto;
      2. ii)Brinches;
      3. iii)Orada;
      4. iv)Pias;
      5. v)Santa Iria;
      6. vi)Serpa;
      7. vii)Vale de Vargo;
      8. viii)Vale do Poço;
      9. ix)Vales Mortos;
      10. x)Vila Nova de S. Bento;
      11. xi)Vila Verde de Ficalho;
    4. d)Planta de condicionantes, elaborada à escala 1/25.000.
  2. 2 -O PDMS é acompanhado por:
    1. a)Relatório de fundamentação, que explicita a estratégia e modelo de desenvolvimento local, nomeadamente os objetivos estratégicos e as opções de base territorial adotadas para o modelo de organização espacial, bem como a respetiva fundamentação técnica, suportada na avaliação das condições ambientais, económicas, sociais e culturais para a sua execução, incluindo nomeadamente:
      1. i)A planta de enquadramento regional;
      2. ii)A planta de situação existente;
      3. iii)A planta de compromissos urbanísticos;
      4. iv)A planta da estrutura ecológica;
    2. b)Relatório ambiental;
    3. c)Programa de execução, contendo as disposições indicativas sobre a execução das intervenções municipais previstas, bem como sobre os meios de financiamento das mesmas;
    4. d)Plano de financiamento e fundamentação da sustentabilidade económico-financeira;
    5. e)Mapa de ruído;
    6. f)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
    7. g)Ficha de dados estatísticos.
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