Art.º 8 · Aviso n.º 27648/2024/2 — Classificação e qualificação do solo

1 -O território concelhio é classificado em solo rústico e solo urbano nos termos legalmente estabelecidos.
2 -O solo rústico integra as seguintes categorias, conforme delimitação constante da planta de ordenamento:
1. a)Espaços agrícolas, que incluem os espaços agrícolas de produção e os outros espaços agrícolas;
2. b)Espaços florestais ocupados por sistemas silvopastoris ou espaços mistos de uso silvícola com agrícola alternado e funcionalmente complementares, abreviadamente designados como espaços florestais - agrossilvopastoris;
3. c)Espaços naturais e paisagísticos, que incluem o PNVG, outras áreas integradas na Rede Natura 2000, os corredores ecológicos, e os cursos de água e albufeiras;
4. d)Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos;
5. e)Espaços de ocupação turística;
6. f)Espaços de equipamentos e infraestruturas.
3 -O solo urbano integra as seguintes categorias e subcategorias, conforme delimitação constante da planta de ordenamento, as quais, no seu conjunto, correspondem aos perímetros urbanos do concelho:
1. a)Espaços centrais e habitacionais, que integram:
  1. i)Espaços centrais e habitacionais do tipo 1 - Serpa;
  2. ii)Espaços centrais e habitacionais do tipo 2 - Serpa;
  3. iii)Espaços centrais e habitacionais do tipo 3 - A-do-Pinto, Brinches, Pias, Vale de Vargo, Vila Nova de São Bento e Vila Verde de Ficalho;
  4. iv)Espaços centrais e habitacionais do tipo 4 - Santa Iria, Vale do Poço e Vales Mortos,
  5. v)Espaços centrais e habitacionais do tipo 5 - Orada;
2. b)Espaços de atividades económicas;
3. c)Espaços verdes;
4. d)Espaços de uso especial - equipamentos.

Artigo 8.º — Classificação e qualificação do solo