Artigo 26.º · Condições da inumação em sepultura perpétua
Em vigor desde 05/11/2026
1 -Nas sepulturas perpétuas é permitida a inumação de cadáveres, ossadas e cinzas, nas seguintes condições:
a)Os cadáveres devem ser encerrados em urnas de madeira, ou envoltos em urnas de zinco, sendo estas, por sua vez, encerradas em urnas de madeira;
b)As ossadas devem ser encerradas em urnas de madeira ou zinco;
c)As cinzas podem ser colocadas em sepultura, dentro de recipiente apropriado, até ao limite físico do espaço.
2 -É permitida nova inumação de cadáver após decorrido o prazo legal para a exumação e desde que se verifique a consumpção do cadáver.
3 -Nas sepulturas perpétuas, onde estejam inumados cadáveres encerrados em urnas metálicas, apenas é permitida uma nova inumação de cadáver, desde que este se encontre em urna de madeira.