- 1 -A inumação, as exumações e trasladações, e outros atos ponderados pelo presente articulado, tem de ser requeridas à entidade responsável pela gestão do cemitério, a Freguesia de Monte da Pedra, através dos serviços administrativos.
- 2 -No caso previsto no número anterior o deferimento do requerimento é da competência da Junta de Freguesia de Monte da Pedra.