O presente Regulamento e a Tabela de Taxas e Licenças que o integra, entram em vigor no dia 1 de Janeiro de 2009.
Tabela de taxas
ANEXO I
CAPÍTULO I
Serviços administrativos
- 1 -Atestados, Certidões, Provas de Vida e Declarações - 2,50 (euro)..
- 1.1 -Atestados, Certidões, Provas de Vida e Declarações (2.ª via) - 1,50 (euro)..
- 2 -Atestados, Certidões e Declarações nos quais conste o fim a que se destinam - 5,00 (euro)..
- 3 -Reprodução de documentos em papel:
- 3.1 -Formato A4 - Frente - 0,20 (euro)..
- 3.2 -Formato A4 - Frente e verso - 0,30 (euro)..
- 3.3 -Formato A3 - Frente - 0,40 (euro)..
- 3.4 -Formato A3 - Frente e Verso - 0,60 (euro)..
- 4 -Certificação de documentos:
- 4.1 -Por cada pública - forma, conferência de fotocópia ou fotocópia e respectiva conferência - 14,00 (euro)..
- 4.2 -Por cada certificação da conformidade de documentos electrónicos com os documentos originais e respectiva digitalização - 9,50 (euro)..
Registo - 2,50 (euro)..
Licenças:
A - Cães de companhia - 12,20 (euro)..
B - Cães com fins económicos - 12,20 (euro)..
C -Cães de caça - 12,20 (euro)..
G - Cães potencialmente perigosos - 16,00 (euro)..
H - Cães perigosos - 16,00 (euro)..
I -Gato - 12,20 (euro)..
(A estes valores acresce 20 % de imposto de selo).
- b)Ocupação temporária de sepulturas:
Por ano - 17,15 (euro).
Bordadura Tipo 0 em mármore de construção - 170,45 (euro).
Bordadura T3 - 498,80 (euro).
Bordadura T3 A mármore - 565,05 (euro).
Bordadura T3 A capeamento e tampo granito preto - 623,90 (euro).
Bordadura T3 A capeamento e tampo granito rosa - 565,05 (euro).
Bordadura T3 capeamento e tampo granito preto - 609,20 (euro).
Bordadura T3 capeamento e tampo granito rosa - 512,00 (euro).
Bordadura T4 com cantos Brancos/Pretos - 686,75 (euro).
Bordadura T5 em granito preto - 904,20 (euro).
Reconstrução ou montagem de bordaduras:
Tipo 2 - 60,10 (euro).
Tipo 3 - 126,70 (euro).
Tipo 4 - 135,25 (euro).
Tipo 5 - 135,25 (euro).
Lápide ou Livro de Cabeceira com letras a preto até cem. - 155,00 (euro).
Foto oval 17 em esmalte com moldura - 38,65 (euro).
Foto Oval 17 a cores com moldura - 50,65 (euro).
Foto Oval 18 em esmalte com moldura - 38,65 (euro).
Foto Oval 18 a cores com moldura - 50,65 (euro).
Cada letra aberta e pintada a preto - 0,50 (euro).
Cada letra aberta e dourada a tinta - 0,50 (euro).
Cada letra aberta e dourada a folha de ouro - 2,50 (euro).
Livro pequeno para gravação de letras - 85,80 (euro).
Coração em mármore para gravação de letras - 49,00 (euro).
Fita em mármore para gravação de letras - 49,00 (euro).
Carta em mármore para gravação de letras - 85,80 (euro).
Veluta em mármore para gravação de letras - 218,30 (euro).
Lápide lisa de curva ou lápide tipo cartão com letras a preto até cem - 85,80 (euro).
Livro de Ornato em mármore para gravação de letras - 233,00 (euro).
Alçado de Tiras e cruz em granito para gravação de letras - 380,25 (euro).
Montagem - taxa horária - 20,40 (euro).
Jarra A - 37,95 (euro).
Jarra B - 45,30 (euro).
Jarra C - 56,35 (euro).
Jarra D - 63,70 (euro).
Jarra E - 63,70 (euro).
Jarra F - 100,50 (euro).
Jarra G - 122,60 (euro).
Jarra impala quinada - 159,40 (euro).
Floreira rectangular - 71,05 (euro).
Lanterna Mármore com vidro - 71,05 (euro).
Livro grande - (aquamix) - 109,00 (euro).
Livro médio - (aquamix) - 84,25 (euro).
Livro pequeno - (aquamix) - 65,35 (euro).
Mini Livro novo modelo* - (aquamix) - 34,00 (euro).
Mini Livro novo modelo** - (aquamix) - 38,25 (euro).
Pergaminho grande - (aquamix) - 71,45 (euro).
Pergaminho pequeno* - (aquamix) - 42,50 (euro).
ED Modelo grande - (aquamix) - 119,60 (euro).
ED Modelo pequeno - (aquamix) - 67,40 (euro).
Placa decorativa 16* - (aquamix) - 30,90 (euro).
Placa coração 14* - (aquamix) - 33,05 (euro).
Placa coração 22* - (aquamix) - 44,25 (euro).
Gravação texto standart - 9,00 (euro).
Gravação texto personalizado - 3,20 (euro).
Dedicatórias em relevo separadas - 2,95 (euro).
17 de Dezembro de 2008. - A Presidente, Teresa Paula de Sousa Coelho.