Por descentralização de competências, existem taxas aplicadas no Cemitério Municipal do Monte de Caparica, que são regulamentadas pela Tabela de Taxas, Tarifas e Preços da Câmara Municipal de Almada e as taxas de construção e reconstrução de campas, são regulamentadas pela Tabela de Taxas e Licenças da Freguesia de Caparica.
Artigo 7.º — Cemitérios
Vigente desde: 06/01/2009
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Em vigor desde 06/01/2009