Art.º 35 · Aviso n.º 2770/2025/2 — Responsabilidade dos dirigentes e trabalhadores

1 -Aos responsáveis de cada unidade orgânica incumbe:
1. a)Difundir o Código e velar pelo seu cumprimento;
2. b)Prestar esclarecimentos sobre as dúvidas relativas à interpretação e aplicação do Código com o apoio do responsável pelo cumprimento normativo.
2 -Os trabalhadores comprometem-se com os valores, princípios e comportamentos previstos neste Código e incorporam-nos no seu trabalho diário e no relacionamento com os colegas, superiores e subordinados.
3 -Na dúvida quanto à conduta a adotar, os trabalhadores solicitam orientação junto do respetivo superior hierárquico.
4 -A adequada aplicação do presente Código depende do profissionalismo, consciência e capacidade de discernimento dos seus destinatários.

Artigo 35.º — Responsabilidade dos dirigentes e trabalhadores