- 1 -Os espaços florestais são áreas de uso ou de vocação florestal dominante, destinados prioritariamente à produção, ao aproveitamento dos recursos florestais e à salvaguarda do seu valor ambiental, da diversidade ecológica e paisagística, assegurando o papel que desempenha na promoção das atividades de recreio e lazer, e compreendem os Espaços Florestais:
- a)Produção e
- b)Conservação.
- 2 -As intervenções florestais nos corredores ecológicos delimitados no PROF-LVT devem respeitar as normas de silvicultura e gestão definidas no Anexo I do Regulamento do Programa.
Artigo 73.º — Disposições Gerais
Vigente desde: 11/12/2024