- 1 -O sistema ambiental visa garantir o equilíbrio ecológico do processo de transformação do território municipal, promovendo a melhoria das condições ambientais e de fruição ambiental nas áreas nele integradas.
- 2 -O sistema ambiental integra a estrutura ecológica municipal, as zonas inundáveis ou ameaçadas pelas cheias e outras áreas sujeitas a riscos naturais, o zonamento acústico e os recursos geológicos.
Artigo 8.º — Identificação
Vigente desde: 11/12/2024