- 1 -A estrutura ecológica municipal, delimitada na Planta de Ordenamento - Estrutura Ecológica Municipal, corresponde ao conjunto das áreas que, em virtude da presença de valores e recursos naturais, das suas características biofísicas ou culturais, da sua continuidade ecológica e do seu ordenamento, tem por função principal contribuir para o equilíbrio ecológico e para a proteção conservação e valorização ambiental, paisagística e do património natural, dos espaços rurais e urbanos, de forma integrada e sustentável.
- 2 -A estrutura ecológica municipal deve garantir as seguintes funções:
- a)A salvaguarda da função produtiva agrícola das baixas aluvionares;
- b)A garantia de gestão dos corredores ecológicos associados à rede hidrográfica;
- c)A manutenção do valor paisagístico e económico;
- d)A valorização dos percursos pedestres associados a valores naturais e culturais.
Artigo 9.º — Identificação
Vigente desde: 11/12/2024