- 1 -O presente Regulamento estabelece as regras de organização e funcionamento da Componente de Apoio à Família (CAF) e das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico situados na Freguesia de Santo António.
- 2 -A CAF e as AAAF regem-se pela Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, ambos na sua redação atual, e pelo presente Regulamento.