Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por:
- a)«AAAF» as atividades destinadas a assegurar o acompanhamento das crianças da educação pré-escolar antes e depois do período letivo e durante as interrupções letivas;
- b)«CAF» o conjunto de atividades de apoio à família destinadas aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, fora do período letivo;
- c)«Acolhimento» o período de funcionamento anterior ao início das atividades letivas;
- d)«Prolongamento» a frequência, por criança da educação pré-escolar, do horário da CAF, nos termos do n.º 6 do artigo 5.º;
- e)«Interrupções letivas» os períodos de pausa das atividades letivas fixados no calendário escolar;
- f)«Serviços» os serviços de Educação da Freguesia de Santo António.