a)O Município de Lisboa, enquanto entidade promotora;
b)O Agrupamento de Escolas Passos Manuel, enquanto entidade cooperante;
c)A Junta de Freguesia de Santo António, enquanto entidade executora.
2 -Compete à Junta de Freguesia assegurar o funcionamento da CAF e das AAAF, os recursos humanos e materiais necessários, a gestão das inscrições e a cobrança das comparticipações familiares.
3 -Nos termos da Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto, e dos instrumentos de cooperação aplicáveis, cabe ao Agrupamento de Escolas disponibilizar as instalações e assegurar a articulação pedagógica com a CAF e as AAAF, competindo aos educadores titulares de grupo a supervisão pedagógica e o acompanhamento da execução das AAAF.
4 -Salvo disposição expressa em contrário, as decisões previstas no presente Regulamento, incluindo a aplicação das medidas nele previstas, competem aos serviços, através do respetivo responsável.