1 -A CAF e as AAAF destinam-se às crianças que frequentam os estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico abrangidos pelo presente Regulamento.
2 -A capacidade máxima de cada resposta é fixada anualmente pelos serviços, em articulação com o Agrupamento de Escolas.
3 -Quando o número de inscrições para o ano letivo exceda a capacidade fixada, a admissão obedece sucessivamente aos seguintes critérios:
a)Crianças em situação de especial vulnerabilidade social, sinalizadas pelos serviços competentes;
b)Crianças posicionadas nos escalões A e B da ação social escolar;
c)Crianças com irmãos inscritos na CAF ou nas AAAF;
d)Data e hora de receção da inscrição.
4 -Nas interrupções letivas, as inscrições são admitidas por ordem de apresentação, até ao limite da capacidade fixada.
5 -A lista de admitidos e a lista de espera relativas ao ano letivo são notificadas aos encarregados de educação, que dispõem de 10 dias úteis para se pronunciarem.
6 -A frequência em regime de prolongamento nas AAAF depende de requerimento do encarregado de educação, instruído com declaração de horário da entidade empregadora, e de autorização dos serviços, ouvido o Agrupamento de Escolas.