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Artigo 8.º — Classificação e Qualificação do solo

Vigente desde: 10/11/2025
  1. 1 -A área do Plano é abrangida pelas classes de Solo Rústico e de Solo Urbano.
  2. 2 -A qualificação do solo constante da Planta de Zonamento, tendo por base a disciplina e os fundamentos do PDM, resulta da necessária adequação e ajustamento à escala e detalhe do plano de pormenor, bem como à especificidade dos valores ambientais e paisagísticos deste território e às funcionalidades propostas, permitindo a coexistência de usos residenciais, comerciais, de serviços e de equipamentos, turísticos, desportivos, recreativos e de lazer.
  3. 3 -O Solo Rústico divide-se nas seguintes categorias:
    1. a)Espaço Natural e Paisagístico;
    2. b)Espaço de Ocupação Turística;
    3. c)Espaço Florestal de Produção.
  4. 4 -O Solo Urbano divide-se nas seguintes categorias:
    1. a)Espaços Habitacionais:
      1. i)Espaço Habitacional tipo 1;
      2. ii)Espaço Habitacional tipo 2:

        1) Habitação multifamiliar de custos controlados;

      3. iii)Espaço Habitacional tipo 3;
    2. b)Espaço de Uso Especial:
      1. i)Estabelecimento Hoteleiro;
      2. ii)Espaço de Equipamentos;
    3. c)Espaços Verdes de uso público;
    4. d)Áreas Verdes de Enquadramento;
    5. e)Áreas Verdes privadas de utilização pública.
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